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Comissão Mista aprova relatório de Randolfe que amplia pagamento do 13° do Bolsa Família e BPC

A Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) n° 898 aprovou, nessa terça-feira (3), o relatório do senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP) que garante o pagamento do 13° aos beneficiários do Bolsa Família e do BPC. Com isso, as famílias inscritas nos dois Programas terão direito à 13ª parcela do benefício todo fim de ano, no mesmo valor do recebimento mensal, paga junto com a parcela de dezembro.  A matéria agora segue para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados. 

Apesar da resistência do Governo e o esvaziamento da Comissão nas últimas semanas, Randolfe incorporou emendas que aperfeiçoaram a matéria e ampliaram o pagamento do benefício. Inicialmente, a medida provisória previa o pagamento do benefício apenas para o ano passado, mas graças à alteração proposta pelo relator da matéria, que retirou do texto o termo “2019”, o 13º agora se torna um benefício anual para todos os inscritos no Programa. 

Para Randolfe “o programa atende famílias carentes em situação extrema de pobreza e, muitas vezes, é a única renda das famílias beneficiarias”, e por isso “o abono natalino deve ser se tornar permanente, sendo uma política de Estado”. 

Para se ter uma ideia, o Programa Bolsa Família (PBF) beneficiou, no mês de dezembro de 2019, 13.170.607 famílias no Brasil, que receberam benefícios com valor médio de R$ 191,77. Só no Amapá o número de famílias beneficiarias do Programa chega a 75.208. 

Randolfe incluiu ainda, em seu relatório, o abono salarial ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): “Acreditamos que o BPC, criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), tem por objetivo principal amparar pessoas à margem da sociedade que não possuem condições de prover seu próprio sustento. Com a concessão do 13º aos beneficiários do BPC, corrigiremos essa desigualdade e garantiremos a isonomia entre esses beneficiários e os demais do INSS, que já recebem a renda extra no mês de dezembro de cada ano”, explica. 

Para Randolfe, “o BPC tem por objetivo principal amparar pessoas à margem da sociedade que não possuem condições de prover seu próprio sustento”. No Brasil, o número de inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) é de 4.854.925. Já no Amapá, cerca de 27.110 estão aptos a receber o benefício. 

Durante a reunião que aprovou o relatório da matéria, Randolfe elogiou e agradeceu o empenho do presidente da CMMPV, deputado Camilo Capiberibe (PSB – AP), ao longo das reuniões da Comissão: “ fico muito feliz que tenhamos trabalhado juntos não só pelo nosso Amapá, mas por todo o Brasil. O empenho do presidente foi fundamental para que a aprovação ocorresse”, explica. 

Com as emendas incorporadas pelo líder da Oposição ao texto da Medida Provisória e a extensão do benefício, cerca de R$ 7,38 bilhões serão injetados na economia do Brasil. Fixar o 13º como um benefício anual, por exemplo, acrescentará na economia cerca de R$ 2,58 bilhões. Por outro lado, a extensão do 13º para o BPC, insere R$ 4,8 bilhões na economia. 

Na proposta, ao invés de taxar lucros e dividendos pela resistência do Governo a aprovar a matéria com essa emenda, Randolfe propõe retomar um Projeto de Lei 10.638/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a forma de cobrança dos fundos de investimentos fechados. Atualmente nesse fundo, utilizado principalmente por multimilionários, o Imposto de Renda era cobrado apenas no final da vigência dos fundos e agora será cobrado semestralmente, como já é feito com os fundos abertos.

Estimativa com base em dados do Banco Central do Brasil, discriminada no PL 10.638/2018 (de autoria do Poder Executivo), aponta que a mudança geraria, já em 2019, um aumento da arrecadação do IR na ordem de R$10.720 bi, quantia mais do que suficiente para cobrir os gastos de tornar perene o 13° e estender o benefício para o BPC, que somariam cerca de R$ 7 bilhões.




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