Projeto do deputado Camilo prevê matrícula na universidade sem certificado do ensino médio, por conta da pandemia
Brasília, 29/07/2020 – O projeto de Lei 3962/2020, do deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP), pretende suspender a exigência do certificado de conclusão do ensino médio para alunos que cursam o do 3º ano, em 2020, que forem aprovados em vestibular e Exame do Ensino Médio (ENEM), quando foram fazer suas matrículas em instituições de ensino superior. “É uma exigência legal, mas que deve ser desconsiderada nesse momento de pandemia” defende Camilo.
Para a suspensão da exigência do certificado de conclusão, o projeto considera o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, por conta da pandemia do coronavírus, que provocou a suspensão das aulas e a perda de conteúdo acadêmico. Os deputados socialistas Vilson da Fetaemg, Mauro Nazif, JHC, Denis Bezerra, Bira do Pindaré e Luciano Ducci são coautores da proposta.
Em discurso na Câmara dos Deputados, Camilo Capiberibe afirmou que a iniciativa visa compensar a desigualdade de condições enfrentada por alunos das regiões com menor condição financeira, especialmente das escolas públicas em comparação com aqueles de escolas privadas.
Analise no perfil dos participantes do ENEM mostram que 30% dos alunos que concluíram o ensino médio em 2018 não tinham acesso à Internet. Entre os mais pobres, subia para mais da metade (51%). Entre os mais ricos, só 96% acessam.
“Evidentemente, foram prejudicados pela pandemia. Em alguns casos, paralisou completamente as aulas, principalmente nas comunidades mais pobres, onde os estudantes não têm acesso à smartphones, tablets e notebooks e ficam sem ter aula nenhuma. Esse PL vem para tentar reduzir a desigualdade. As escolas de ponta perderam muito pouco tempo, enquanto as escolas públicas estão tendo muita precariedade”, compara Camilo.
“Pior seria penalizarmos os estudantes das escolas públicas que prestarem ENEM ou vestibular nessas duras condições e [sendo aprovados] não poderem fazer suas matrículas por conta dessa exigência”, contemporiza o socialista.
Sizan Luis Esberci
