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Procurador do MPF pede que MP Eleitoral investigue Josiel por uso de contratos temporários da PMM para fazer campanha

O procurador do Ministério Público Federal, Joaquim Cabral da Costa Neto, encaminhou na última quarta-feira, 14, documento ao promotor eleitoral da 2ª Zona Eleitoral para que investigue denúncia de que a Prefeitura Municipal de Macapá vem se utilizando de ocupantes de cargos comissionados e de contratos administrativos temporários para atos de campanha em favor do candidato Josiel Alcolumbre, a exemplo de bandeiradas e caminhadas. 

Na denúncia consta o local e horário que esses servidores se reúnem e que o prefeito Clécio inclusive reduziu o horário de expediente das repartições municipais, por decreto, para propiciar a participação de servidores nos referidos atos de campanha. 

“Os fatos narrados, se confirmados, podem caracterizar, em tese, abuso de poder político (art. 22, Lei Complementar nº. 64/90) e/ou conduta vedada a agente público (art. 73, inciso III, Lei nº. 9.504/1997). Ademais, a representação protocolada aborda fatos verossímeis e passíveis de apuração (o local indicado, o suposto decreto de redução do expediente e se as pessoas que participam das bandeiras do candidato apoiado pelo atual prefeito são servidores de vínculo precário com a Prefeitura Municipal de Macapá). Contudo, o fato insere-se no contexto das eleições municipais de 2020, cuja atribuição originária cabe aos promotores eleitorais, perante os juízes eleitorais”, escreveu em seu despacho o procurador Joaquim Cabral.

 

 




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