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Prefeito de Calçoene e mais três pessoas são presos por desvio de dinheiro público

Resultado da Operação Sangria, que investiga desvio de dinheiro público no município de Calçoene, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) efetuou neste sábado (8), a prisão preventiva do prefeito da cidade, Jones Fábio Nunes Cavalcante, e mais três pessoas pela prática dos crimes de peculato, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, falsificação de documento público e integrar organização criminosa.

Os mandados de prisão foram expedidos pelo desembargador Manoel Brito diante do farto conjunto probatório apresentando pela Procuradoria-Geral de Justiça, em trabalho de investigação conduzido pelo pelo Grupo de Atuação Especial para Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio do Núcleo de Inteligência (NIMP). 

Além do prefeito, estão presos preventivamente Augusto Ricardo Barreto de Araújo, pregoeiro da Prefeitura de Calçoene; Luciana Helena Batalha Palmeira, secretária municipal de Administração e Joelcy Mário Loureiro Almeida, empresário. 

A Operação Sangria, realizada pelo MP-AP em setembro de 2018, visava desarticular uma organização criminosa que atua nos municípios de Calçoene e Vitória do Jari. Naquela ocasião, 23 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

A análise da documentação e dos equipamentos eletrônicos apreendidos durante a operação está subsidiando as primeiras denúncias. Consta na peça que os acusados, no ano de 2017, participaram de um esquema com o propósito de fraudar a licitação que visava contratar o serviço de revitalização das vias do município de Calçoene, no valor de R$151.300,00 (cento e cinquenta e um mil e trezentos reais).

Embora tenha sido apresentado um suposto Pregão Presencial, o MP-AP comprova que o procedimento foi completamente fraudado, frustrando o caráter competitivo da licitação, a fim de beneficiar a contratação direta da empresa M.M LOUREIRO LTDA – ME. Além disso, os serviços nunca foram realizados.

Os denunciados chegaram a apresentar cópia de suposta publicação do edital em Diário Oficial do Estado, com data do 27 de julho de 2017. “Contudo, nunca houve tal publicação. De maneira dolosa, trouxeram ao procedimento cópia de suposta página do DOE, porém, ao analisar o exemplar original, notou-se que tudo não passou de fraude”, explicou o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Afonso Guimarães, ao ingressar com as devidas ações penais contra os acusados.

O MP-AP verificou ainda que a Nota Fiscal apresentada pela empresa, no valor global do contrato, foi grosseiramente falsificada. “O documento foi forjado de maneira amadora, por quem agia na certeza da impunidade. Importante destacar que, à exemplo da Eclésia, estamos com muitos elementos de prova em análise e outras denúncias serão apresentadas pelo MP-AP”, reforçou o promotor.

Na residência do pregoeiro da CPL, Augusto Ricardo, foram apreendidos diversos carimbos de diferentes empresas, evidenciando ser ele o responsável por montar e “maquiar” todo o suposto procedimento licitatório.

Segundo caso: prejuízo ao erário de R$ 149 mil

Outro esquema de dispensa ilegal de licitação foi montado para contratação de serviços de revitalização das casas do Complexo Turístico do Goiabal, no valor de R$149.700,00 (cento e quarenta e nove mil e setecentos reais). De igual modo, após fraudarem o processo licitatório, todos eles atuaram para falsificar as notas fiscais e depois desviar o dinheiro público.

Mais sobre a operação Sangria

A Sangria é fruto de investigações iniciadas pela titular da Promotoria de Justiça do município de Calçoene, promotora de Justiça Christie Girão. As ações da Operação foram coordenadas pelo então procurador-geral de Justiça do MP-AP, Márcio Augusto Alves, e pelo subprocurador -geral de Justiça, Nicolau Crispino. O trabalho também conta com a colaboração importante da promotora de Justiça substituta Marília Plaza, assim como, as apreensões tiveram apoio de vários promotores na capital e no interior.

Ao todo, 40 pessoas estão sendo investigadas, dentre elas secretários municipais, servidores do município, empresários e o atual prefeito de Calçoene. A prática ilícita foi identificada em várias áreas do Executivo municipal, como saúde e educação. O montante desviado do erário pode chegar a R$ 10 milhões. 

Devido a farta documentação apreendida e o trabalho de investigação realizado pelo MP-AP, outras ações ainda serão ofertadas.




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