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Randolfe aciona MPF para que União não confisque respiradores para UTI´s no Amapá

O Senador Randolfe Rodrigues acionou o Ministério Público Federal para evitar o confisco, por parte do Governo Federal, dos respiradores adquiridos pelo Governo do Amapá para tratamento da Covid-19, doença causada pelo Coronavírus.

Randolfe já havia acionado a justiça, pelo mesmo motivo, no último dia 25 de março. No entanto, a corte solicitou a manifestação do Estado e da União, e até a presente data ainda não há decisão favorável acerca do assunto. 

Para o Senador, o Estado do Amapá, no exercício do dever constitucional de proteção à vida e à saúde da população, tomou uma medida mínima para o adequado atendimento à população amapaense ao acionar a ata de registro de preços para aquisição de 25 (vinte e cinco) aparelhos respiradores (ventiladores pulmonares ou afins), para já tentar se antecipar à eventual crise no âmbito da saúde pública estadual, que certa e infelizmente ocorrerá devido a propagação do Coronavírus no país. 

“Não bastasse as condições do Estado, que ainda não comporta estrutura para atendimentos de crises como essa, quando o Governo busca adquirir equipamentos respiradores para se antecipar à vindoura crise sanitária, a União tenta se atravessar com uma espécie de requisição administrativa injustificável.” Argumentou o Senador. 

Na ação apresentada hoje, o líder da oposição no Senado pede a “instauração imediata de procedimentos investigatórios criminais, cíveis e de improbidade administrativa” na pretensão de que o Estado do Amapá não fique desguarnecido de equipamentos tão basilares para o salvamento de vidas.




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