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Julgamento Waldez e Jaime: PSB entra com reclamação junto ao TRE por demora no julgamento das ações do MPE

Por conta da demora do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), em julgar às inúmeras ações que pedem a cassação da chapa de Waldez Góes (PDT) e Jaime Nunes (PROS), o Partido Socialista Brasileiro do Amapá (PSB/AP), impetrou com reclamação eleitoral junto a corregedoria do TRE.

O PSB alega que foram ajuizadas diversas ações em 09 de agosto e 18 de dezembro de 2018, e já transcorreram mais de um ano e os referidos processos ainda não foram julgados. "O último andamento dos processos foi uma audiência ocorrida em novembro/2019, após o qual decorreram a expedição de uma série de comunicações pendentes desde a data do protocolo, posto que requeridos com a inicial", diz trecho da reclamação.

O advogado Luciano Del Castilo, lembra que o Ministério Público Eleitoral (MPE) também ajuizou ações e representações com vistas a obter o pronunciamento judicial do TRE/AP, as quais se encontra até a presente data também sem solução. "O próprio MPE, pediu no final do ano passado, que o TRE possa dar prioridade nessas ações", afirma o advogado Luciano Del Castilo.

Na representação, o PSB diz que poderá representar por excesso de prazo junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e lembra que o representado, Antônio Waldez Góes da SIlva, já foi beneficiado pela demora no julgamento da Ação de Investigação Judicial de n° 0001251-75.2014.6.03.000, relativo às eleições de 2014, a qual foi julgada em fevereiro de 2019, um mês após o fim do mandato questionado, e após quatro anos do seu ajuizamento, tendo na oportunidade, sido condenado a inegilibilidade e julgado prejudicado o pleito de cassação do registro de diploma referente ao mandato de 2014-2018.

Com base no art. 97, da Lei n° 9.504/97, o advogado, Luciano Del Castilo sustenta que, "é cabível a reclamação eleitoral, em face do juiz, quando este descumprir os termos da cotada lei, inclusive em relação a prazos", diz o advogado.

De acordo com despacho do TRE, no dia 24 de junho, a reclamação foi encaminhada ao Corregedor Regional Eleitoral para que se manifeste à cerca do assunto.




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