Mãos Limpas: 10 anos depois, Marília Góes e 5 viram réus acusados de desviar de recursos na SIMS
O juiz Diego Moura de Araújo, titular da primeira Vara Criminal de Macapá, aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra a deputada estadual e primeira dama, Marília Góes (PDT), que teria superfaturado em mais de 62% a compra de 5 mil kits de vestuário para pessoas carentes do Amapá, no período de 2008 a 2010, quando esteve à frente da Secretaria de Estado de Mobilização e Inclusão Social (SIMS). Ação é desdobramento da Operação Mãos Limpas que em 2010 levou a então ex-primeria dama à prisão, atualmente na mesma condição de primeira-dama.
Além da esposa do governador Waldez foram denunciados Hécia Souza, Renilda Costa, Karla Mafizia Góes, Alcimar Salomão e o empresário Laerte da Silva Araújo Júnior por prática de peculato na administração pública.
De acordo com a denúncia, as roupas foram compradas através de uma licitação pública que teria sido forjada pelo governo do estado através de notas fiscais e documentos falsos. O Ministério Público afirmou ainda que o dono da empresa ganhadora do certame tinha vínculos com os representantes da SIMS.
Na ação, consta que a ex-secretária adjunta da SIMS, Karla Mafísia, e o marido dela são apontados como os donos da empresa contratada para o serviço. Mafísia e Marília teriam demonstrado movimentação financeira "incompatível com a renda declarada" antes de assumirem os cargos no Estado.
A compra dos materiais totalizou cerca de R$ 1 milhão. Porém, segundo o MP, o mesmo serviço poderia ter sido contratado ao preço de R$ 492,9 mil, menos da metade do valor.
Uma bermuda masculina que poderia ter sido comprada ao preço de R$ 27,00 foi adquirida pelo Estado por R$ 48 a unidade, conforme descreveu a ação. Outra tabela mostra que uma calcinha que poderia ter sido adquirida por R$ 5, foi comprada pelo preço de R$ 10,60, ainda de acordo com o Ministério Público.
Em 2010, a SIMS solicitou a compra emergencial de 500 kits de vestuário para crianças, jovens e adultos. As roupas seriam destinadas às vítimas de uma "calamidade" no município de Laranjal do Jari, conforme a justificativa do governo do estado. À época, o serviço foi contratado por R$ 107,7 mil, totalizando um superfaturamento de R$ 67 mil, segundo o MPE. A denúncia baseou-se em provas colhidas em movimentações financeiras, escutas telefônicas e depoimentos.
Propina - Durante a operação "Mãos Limpas" foram apreendidas várias anotações e documentos do esposo de Karla Mafísia. Segundo o MP, o empresário listava em uma agenda as pessoas beneficiadas com a fraude no certame. Também foi denunciada a então secretária adjunta da SIMS, Hécia Souza, além de ex-servidores do Estado. A entidade contratada para o serviço foi o Instituto Vidas Parceiras, cujo presidente teria ligação direta com a ex-secretária adjunta, conforme descreveu a ação.
As empresas citadas no processo licitatório teriam enviado, segundo o processo de licitação do governo do Estado, à época, as seguintes propostas: R$ 856,9 mil; R$ 962,7 mil e R$ 897 mil. Porém, nenhuma das empresas enviou efetivamente as propostas, conforme depoimentos de seus representantes.
"Por fim, a farta documentação encartada aos autos, bem como as provas antecipadas, obtidas mediante ordem judicial, isto é, interceptação telefônica, busca e apreensão e quebra de sigilo financeiro dos acusados, comprovam a materialidade delitiva em relação crime do art. 312 do CP [Código Penal] cujos indícios de autoria convergem para os denunciados MARÍLIA BRITO XAVIER GÓES, KARLA MAFIZIA GÓES DA COSTA, HECIA MARIA DA SILVA SOUSA, LAERTE DA SILVA ARAÚJO JÚNIOR, RENILDA NASCIMENTO DA COSTA e ALCIMAR SALOMÃO DE ALMEIDA" diz trecho da decisão do juiz Diego Moura, publicada no dia 24 de julho.
STJ - O governador Waldez, também é alvo dessa denúncia. No entanto, o julgamento dele deve acontecer no STJ que por conta da prerrogativa do cargo foi desmembrado a ação.
Trecho da decisão do juiz Diego Moura de Araújo que torna Marília Góes e mais cinco pessoas réus em ação, resultado da Operação Mãos Limpas da PF
