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Juíza arquiva processo e Elma Garcia fica na presidência da Câmara de Santana até 2022

A juíza Aline Conceição Cardoso de Almeida Perez, titular da 1ª Vara Civil de Santana, negou prosseguimento e julgou o mérito do Mandado de Segurança, impetrado pela vereadora Helena Lima, que buscava um 3º mandato para a presidência da Câmara Municipal de Santana (CMS) e declarou extinto o processo judicial envolvendo a eleição da Mesa Diretora da Câmara, ocorrido no último dia 01 de janeiro de 2020.

Com a decisão em definitivo da justiça, a vereadora Elma Garcia (DEM) permanece na presidência do legislativo santanense no biênio 2021-2022. A magistrada lembrou que o Regimento Interno da Câmara de Santana é omisso quanto a possibilidade de desistência de filiação e negou o argumento dos advogados de Helena Lima. “O que juridicamente não é vedado, torna-se permitido, diz trecho da decisão.”

A juíza recusou a tese levantada pela ex-presidente Helena Lima, que alegou em Mandado de Segurança impetrado no plantão judicial, que a nova presidente Elma Garcia, estaria inscrita em duas chapas na disputa pela eleição da Mesa Diretora e por isso não poderia ser eleita presidente. 

Elma Garcia chegou a renunciar sua participação na chapa Legislativo Forte que tinha como candidata a ex-presidente Helena Lima e passou a encabeçar a chapa Aliança por Santana, que saiu vitoriosa na disputa em plenário com o voto de 8 dos 15 vereadores presentes na sessão. A magistrada lembrou que a questão da disputa interna é um assunto de interesse estritamente da Câmara Municipal, fortalecendo a tese de matéria “interna corporis”.

“O que se deve ou não entender como alteração de chapa registrada encontra-se no âmbito da interpretação das normas “interna corporis” do Poder Legisferante Municipal. Eis mais uma razão para a não concessão do whrit”, prossegue a sentença.

A juíza também derrubou os argumentos da vereadora Helena Lima de que durante a sessão fora dado apenas 5 minutos de prazo para sanar as irregularidades na chapa encabeçada pela ex-presidente.

Para o advogado José Neto, que defendeu a chapa Aliança por Santana e foi nomeado recentemente como novo procurador da CMS, a vereadora Helena Lima agiu de má fé, alegando que teve apenas 5 minutos para inscrever sua chapa, por isso teve uma liminar deferida inicialmente. Contudo, o advogado afirma que comprovou no decorrer do processo, que na verdade, a presidente da sessão de instalação, vereadora Carmem Marinho, deu o prazo de 60 minutos e depois mais 5 minutos para sanar as irregularidades na chapa Legislativo Forte, mas a vereadora Helena Lima se recusou, dando assim prosseguimento ao processo de eleição da Mesa.

Auditoria interna
No intervalo da disputa judicial que foi encerrada hoje, a nova presidente Elma Garcia, decidiu criar uma auditoria interna nas contas da Câmara Municipal de Santana que está em andamento e deve nortear os trabalhos da Casa a partir do resultado. A auditoria foi instalada após o furto de documentos da sala da presidência.




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