Prefeito de Santana, Bala Rocha (PP), usa o dinheiro da Outorga da Caesa para gastos com propaganda. O valor total repassado ao município chega a R$ 193 milhões e estaria sendo utilizado sem critérios, sem priorizar investimentos em obras estruturantes na cidade.
O prefeito de Santana, Bala Rocha, está sendo acusado de usar dinheiro da Outorga da Caesa para pagar uma empresa de propaganda. O terceiro termo aditivo do contrato entre a prefeitura e a empresa Grito Propaganda, publicado no dia 19 de outubro, prevê o pagamento de R$ 2,875 milhões à empresa em 2023 e 2024, da seguinte forma: até dezembro deste ano a Grito vai receber R$ 550 mil e o restante, R$ 2.325.000,00, será pago até 20 de outubro de 2024, data que coincide com o mês das eleições municipais, onde o prefeito concorrerá a reeleição.
Entenda
No último 19 de outubro a prefeitura de Santana publicou o extrato do terceiro Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência de Contrato Nº 016/2021 entre a Secretaria Especial de Governo, Gestão e Planejamento – ligada diretamente ao prefeito Bala, com a empresa Grito Propaganda. Pelo novo contrato a empresa receberá até 31 de dezembro deste ano o valor de R$ 550 mil, que será pago. Já para o ano de 2024, em pleno período eleitoral, o valor destinado a publicidade será de R$ 2.325.000,00.
Duas vezes suspeitas de ilegalidades
Em junho de 2022, na edição Nº 7.694, a Grito Propaganda publicou Termo de Apostilamento de Alteração Orçamentaria do saldo do contrato Nº 016/2021, que na época era de R$ 1,4 milhão, onde a fonte de pagamento sai do Tesouro Municipal passando a sua execução orçamentária e financeira a serem custeadas com recursos da Outorga Municipal
Gastos em ano eleitoral estariam fora da lei
O dinheiro da outorga da Caesa é destinado a investimentos e custeio da administração pública municipal. No entanto, o prefeito Bala Rocha está usando esse recurso para pagar propaganda, o que seria ilegal.
Em junho de 2022, a prefeitura já havia alterado a fonte de pagamento do contrato com a Grito Propaganda, passando de recursos do Tesouro Municipal para recursos da Outorga da Caesa.
Essa alteração também é ilegal, pois viola a Lei nº 2.826 de março de 2022, que dispõe sobre diretrizes para aplicação de recursos provenientes de outorgas de concessões públicas, onde Art. 2° quis que é “É vedado condicionar a utilização dos recursos provenientes de outorgas à aprovação prévia de qualquer outro órgão ou poder, observando sempre a Constituição Federal, a Lei Federal nº 4 320/64, a Lei Complementar n° 101/2000, a Constituição Estadual, esta lei estadual e as leis orgânicas Municipais. Ou seja, a manobra vai de encontro a lei.
O fato de o marqueteiro Mauro Panzera, proprietário da Grito Propaganda, que tem matriz no Maranhão, ter ajudado o prefeito Bala nas eleições de 2020, reforça ainda mais as suspeitas de que o contrato entre a prefeitura e a empresa teria sido direcionado, usando uma manobra política e jurídica, ainda no primeiro ano de mandato de Bala Rocha. Panzera não usou a empresa Grito para prestar serviços na campanha. Na prestação de contas de Bala Rocha na Justiça Eleitoral, consta serviços em nome de uma empresa de um amigo do publicitário. A informação é que os dois seriam sócios em projetos políticos.
Panzera também é o marqueteiro de campanhas eleitorais de outros políticos do Amapá como o governador Clécio Luís. A empresa Grito prestou serviços na mesma área que presta em Santana para a Prefeitura de Macapá no período em que o governador Clécio, ocupou o cargo de prefeito de Macapá.
Após a derrota do grupo de Clécio em Macapá nas eleições de 2020, o grupo político voltou seus olhos para Santana com empresários aliados, abocanhando contratos milionários na Prefeitura de Santana por meio de articulações com o prefeito Bala Rocha.
Bala Rocha agraciou sem marqueteiro de campanha com contrato milionário na Prefeitura de Santana
O que é Outorga da Caesa
O Governo do Amapá leiloou a concessão dos serviços da Caesa à iniciativa privada em 2021. A empresa Equatorial, do Grupo Marco Zero, comprou a Companhia. A concessão foi uma alternativa para o Estado, diante das dívidas, inadimplência e baixa arrecadação. Dessa venda, o Executivo Estadual e cada um dos municípios têm direito a uma porcentagem do valor arrecadado. No caso de Santana, o município recebeu R$ 193,4 milhões
O que disse o Ministério Público
A Ministério Público Estadual faz várias reuniões para tratar da aplicação desse recurso por parte dos prefeitos. Num desses encontros a então procuradora-geral, Ivana Cei, prestaou a seguinte declaração.
“Essa verba extraordinária poderá melhorar a vida dos amapaenses nas 16 cidades do Estado. Claro que esse recurso não pode ser gasto com pessoal, como Folha de Pagamento, por exemplo. Após os prefeitos apresentarem seus projetos indicando como irão aplicar esse dinheiro, trabalharemos o Termo de Acordo que fará com que eles tenham segurança jurídica nesses gastos, auxiliando em um retorno para cada município e, assim, possa ser um investimento para a população, acima de tudo. Estamos tendo o cuidado com o dinheiro público e trabalhando em favor da sociedade”.
