O governo do Estado do Amapá, comandado por Clécio Luís, assinou um Termo de Fomento de R$ 1,5 milhão com a Escola de Samba Piratas da Batucada, de Macapá, para a realização do Carnaval 2024. A medida causou revolta nas outras escolas de samba do estado, que alegam que o governo está privilegiando a Piratas da Batucada.
O Termo de Fomento foi assinado no dia 29 de dezembro de 2023, pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult). A justificativa do governo é que o evento é de grande importância para a cultura do estado e que a Piratas da Batucada é a escola de samba mais tradicional e com maior número de adeptos.
No entanto, as outras agremiações de samba alegam que o governo deveria ter feito um chamamento público para a seleção da escola que receberia o Termo de Fomento. Elas também afirmam que o valor de R$ 1,5 milhão é excessivo e que poderia ser dividido entre as escolas, de forma mais justa.
Dirigentes de escolas de samba, que preferiram não expor seus nomes disseram que é um absurdo o governo privilegiar uma única agremiação e que isso é uma afronta às demais escolas, que trabalham duro para manter viva a cultura do carnaval amapaense.
O governo Clécio já usou a mesma estratégia na 52ª Expofeira e no Reveillon. Essas medidas têm sido criticadas por entidades da sociedade civil, que alegam que o governo está gastando dinheiro público de forma ineficiente e sem transparência.
A assinatura do Termo de Fomento também fere o princípio da isonomia, também chamado de princípio da igualdade, que está previsto no artigo 5º da Constituição Federal. Esse princípio garante que todas as pessoas são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
No caso específico do Termo de Fomento, o governo do Amapá está privilegiando uma única escola de samba, sem levar em consideração as demais escolas, que também participam do Carnaval amapaense. Essa atitude é discriminatória e viola o princípio da isonomia.
Para os carnavalescos do Amapá, o governador Clécio deveria rever sua decisão e fazer um chamamento público para a seleção da escola que receberá o Termo de Fomento. Dessa forma, todas teriam a oportunidade de participar do processo e a decisão seria tomada de forma mais justa e transparente.
