O juiz federal Pablo Zuniga Dourado revogou parcialmente, na tarde desta quinta-feira (15), a decisão que afastava o prefeito de Oiapoque, Breno Lima de Almeida, do cargo. A medida foi tomada após a conclusão das diligências iniciais da investigação policial.

O prefeito está autorizado a retornar ao cargo e frequentar a sede da administração municipal.

As demais medidas cautelares, como a proibição de contato com os demais investigados e de se ausentar do estado do Amapá, foram mantidas.

O juiz considerou que o afastamento do prefeito, eleito por sufrágio universal, fere o princípio democrático, especialmente em ano eleitoral. As diligências iniciais da investigação já foram concluídas e as demais medidas cautelares são suficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

A decisão do juiz será analisada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O Ministério Público Federal (MPF) pode recorrer da decisão.

O prefeito Breno Lima de Almeida é investigado por supostos crimes de responsabilidade, desvio de recursos públicos, corrupção e organização criminosa.

A investigação apura a conduta de agentes públicos e privados em relação a supostos crimes que teriam sido praticados no âmbito da administração pública municipal de Oiapoque.

Na mesma ação cautelar foram protocolados os seguintes pedidos:
01) Marcos Rocha de Andrade Junior (Fiscal de Obras investigado) comunicou a necessidade de cumprir o compromisso de viagem a Brasília/DF para acompanhar o tratamento de saúde de sua filha menor (ID 363003644);
02) Elinei Rocha de Azevedo (apoiador investigado) requereu autorização judicial para afastar-se do Estado do Amapá e dirigir-se ao Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 28/11/2023 a 07/12/2023. (ID 371280119).
03) Lucas Alves Batista (Secretário de Obras investigado) requereu autorização judicial para ausentar-se do Estado do Amapá e dirigir-se a João Pessoa/PB, durante o período de 29/12/2023 a 07/01/2023.

Sobre o caso
O prefeito Breno foi preso em outubro de 2023 pela Polícia Federal que investigava a suspeita de desvio de recursos públicos federais avaliados em R$ 1,5 milhão. Logo após a prisão ele foi afastado do cargo. 

A operação "Cratera" apura a suspeita de desvio de verbas do Projeto Calha Norte. Segundo as investigações, o valor milionário foi pago ao município, mas as obras as quais o dinheiro era destinado não foram executadas.

O prefeito foi afastado do cargo devido a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Ela determina que o gestor municipal de Oiapoque fica afastado das funções, inicialmente, pelo prazo de 6 meses. Ele foi preso em Macapá por posse ilegal de munições durante as buscas.

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