O relator do processo Nº 0003469-93.2023.8.03.0000, desembargador Mário Mazurek, concedeu, no último dia 11 de outubro, mandado de segurança a empresa Aerotop Táxi Aéreo LTDA e determinou que a Secretaria de Estado da Saúde do Amapá (Sesa) que serviço aéreo de transporte de enfermos em urgência seja prestado pela empresa até o julgamento do mérito. 

O processo estava sendo julgado pelo Pleno do Tribunal de Justiça, mas foi suspenso após pedido de vista do desembargador Gilberto Pinheiro e ainda não tem dada para ser retomado.

Entenda o caso
A empresa Aerotop Táxi Aéreo foi vencedora do certame de nº 300101.0077.1852.0208/2022, mas o processo, no dia 3 de janeiro de 2023 foi cancelado pela Sesa sem justificativa plausível. Em seguida, em fevereiro, a secretaria realizou um novo certame, no qual a empresa Piquitatuba Táxi Aéreo LTDA foi a vencedora.

No mandado de segurança, a Aerotáxi alega que o cancelamento do primeiro certame foi ilegal e que a adjudicação da empresa Piquitatuba Táxi Aéreo no segundo certame também é irregular, pois a empresa não possuía a documentação exigida para habilitação.

A defesa da empresa também alega que há indícios de direcionamento na licitação, além de prejuízo ao erário, já que a segunda licitação ficou R$ 800 mil mais caro que a primeira.

Empresa suspeita, prestou serviços na campanha de Davi Alcolumbre ao Senado. A secretária da Sesa, Silvana Vedoveli também foi candida ao cargo de deputada federal em 2022. Foto mostra evento de campanha junto com o governador Clécio Luís em 2022

Mais irregularidades
A decisão do TJAP também coloca em xeque a legalidade da licitação realizada pela Sesa. A empresa Piquitatuba Táxi Aéreo, vencedora do segundo certame, não possuía a certidão de regularidade do FGTS quando da adjudicação. A falta da certidão do FGTS pode gerar a inabilitação de uma empresa em uma licitação.

Outro detalhe é que a empresa Piquitatuba Táxi Aéreo prestou serviços na campanha de reeleição do senador Davi Alcolumbre, um dos principais articuladores políticos do Amapá.

Atual secretária da Sesa é antiga parceira política de Davi Alcolumbre e foi vice na chapa do senador, quando disputo o governo do Amapá em 2018 e foram apoiados por Clécio Luís e o senador Randolfe Rodrigues

O que achou desta notícia?