Ministério Público reiterou recomendação de rescisão de contrato do HEOC com o IBGH, mas Sesa não atende
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) reiterou, em dezembro de 2023, a recomendação de que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) rescindisse o contrato de gestão do Hospital de Emergência Dr. Oswaldo Cruz (HEOC) com o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH). A recomendação foi motivada por uma denúncia de possível inexecução contratual por parte do IBGH.
No entanto, até o momento, a Sesa não atendeu à recomendação do MP-AP. A denúncia indica que o IBGH não teria cumprido com as obrigações contratuais, como a prestação de serviços de qualidade e o pagamento de salários aos funcionários.
O promotor de Justiça Laercio Nunes Mendes, que assina a recomendação, estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que a Sesa informe sobre as providências adotadas. Caso não haja atendimento, o MP-AP poderá ajuizar ações de responsabilidade.
No dia 01 de dezembro, a Sesa enviou ofício à Promotoria reiterando o pedido de prazo para atender à recomendação. Até o momento, não houve respostas do MP em relação ao assunto.
Médicos não recebem salários
Além da denúncia de inexecução contratual, há informações de bastidores indicando que médicos que prestam serviços no HEOC não estão recebendo salários desde agosto de 2023. Esses médicos são contratados pela empresa Alvarenga Assistência Médica Ltda, subcontratada pela IBGH.
A situação preocupa os profissionais de saúde, que temem que a falta de pagamento possa prejudicar a assistência aos pacientes.
O caso do HEOC tem semelhanças com o contrato da Sesa com os Capuchinhos, que administravam o Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima (HCL). Em 2021, o MP-AP também recomendou a rescisão desse contrato, após denúncias de irregularidades.
O que pode acontecer agora?
Se a Sesa não atender à recomendação do MP-AP, o Ministério Público poderá ajuizar ações de responsabilidade contra a Secretaria. Essas ações podem resultar em condenação da Sesa ao pagamento de indenização ou à perda de função de agentes públicos envolvidos no caso.
