Justiça Federal aceitou denúncia do MPF contra o empresário Reinaldo Lourenço, dono da empresa Status Produções e o ex-secretário João Bitencourt que foi titular da Sesa no governo Waldez Góes

A Justiça Federal do Amapá aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-secretário de Saúde do governo Waldez Góes, João Bittencourt da Silva e do empresário Reinaldo Lourenço por direcionamento de licitação para favorecer a empresa Status Produções Eireli na contratação de montagem de galpão e estrutura metálica para o hospital de Santana e do hospital de emergência de Macapá (Pronto Socorro) no período da pandemia da Covid-19

"Em 2020, no Município de Macapá, João Bittencourt, na qualidade de secretário de Estado da Saúde, com plena consciência da ilicitude de sua conduta, dispensou indevidamente licitação (Dispensa de licitação n. 32/2020-SESA), realizando a contratação emergencial da pessoa jurídica Status Produções para a prestação de serviços de locação de galpão, montagem e desmontagem de estrutura metálica para atender as necessidades de combate à pandemia do COVID 19, destinados ao Hospital Geral de Santana/AP e ao Hospital de Emergências Oswaldo Cruz, em Macapá, pelo valor de R$ 1.517.101,00 (um milhão quinhentos e dezessete mil cento e um reais).

Por sua vez, nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, Reinaldo Lourenço, na condição de proprietário da Status Produção beneficiou-se da dispensa ilegal supracitada, para celebrar contrato com o Poder Público, em franca infringência aos dispositivos legais que regem o procedimento licitatório, o que somente foi possível porque Maria Lúcia Lourenço, na qualidade de sócia formal da empresa, aceitou atuar como "laranja", descreve a denúncia do Ministério Público Federal.

Ainda segundo a denúncia, o laudo pericial da Policia Federal apontou que na montagem do hospital de campanha de Macapá foram verificadas evidências de superfaturamento por quantidade, calculando um sobrepreço de R$ 72.111,15 e que na montagem do hospital de emergência de Santana houve superfaturamento por quantidade entre R$ 233.354,00 e R$ 384.906,50, e um superfaturamento por sobrepreço no valor de R$ 124.800,00.

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