A Comissão Processante da Câmara Municipal de Oiapoque opinou pela cassação do prefeito Breno Almeida, por crimes de responsabilidade. A decisão foi tomada por dois votos a um, em relatório apresentado, no dia 20 de dezembro, pelo vereador José Nazareno Rodrigues, popularmente conhecido como vereador Lobão (PL), que é o relator do processo na comissão.

A denúncia contra o prefeito foi apresentada pelo eleitor Eulálio Martins, que apontou uma série de irregularidades na gestão de Almeida, entre elas:
Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com gastos excessivos com pessoal e déficits orçamentário e financeiro;
Sonegação de contribuição previdenciária;
Ausência de aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
Déficit na gestão patrimonial;
Ineficiência na arrecadação de tributos;
Ausência de prestações de contas;
Corte ilegal de árvores na avenida Barão do Rio Branco.

A comissão analisou as provas apresentadas pelo denunciante e concluiu que elas são suficientes para comprovar as irregularidades. O relator do processo, vereador José Nazareno Rodrigues, afirmou que "a peça inicial, a defesa preliminar, a instrução processual, as razões escritas, todos os seus pontos foram considerados e dispostos no relatório".

O prefeito Breno Almeida nega as acusações e afirma que a denúncia é "uma armação política". Ele ainda pode recorrer da decisão da comissão processante à Câmara Municipal de Oiapoque.

O que vem a seguir
A decisão da Comissão Processante será analisada pelo plenário da Câmara Municipal de Oiapoque. Para a cassação do prefeito, é preciso o voto de dois terços dos vereadores. Se a cassação for aprovada, Breno Almeida será afastado do cargo e ficará inelegível por oito anos.

Fazem parte da Comissão Processante três vereadores. Marques Mototaxi, José Nazareno e Guido Mecânico, que votou a favor do retorno do prefeito Breno. 

Mais processo
Além de responder esse processo na Câmara dos Vereadores, que pode resultar em sua cassação, o prefeito Breno ainda responde ação na Justiça Federal. É que em outubro de 2023 ele foi preso e logo em seguida afastado do cargo em uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga a suspeita de desvio de recursos públicos federais avaliados em R$ 1,5 milhão.

A operação "Cratera" apura a suspeita de desvio de verbas do Projeto Calha Norte. Segundo as investigações, o valor milionário foi pago ao município, mas as obras as quais o dinheiro era destinado não foram executadas.

O prefeito foi afastado do cargo devido a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Ela determina que o gestor municipal de Oiapoque fica afastado das funções, inicialmente, pelo prazo de 6 meses. Ele foi preso em Macapá por posse ilegal de munições durante as buscas.

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